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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 19:48
Preso, goleiro Bruno trabalha na faxina e recebe R$ 408
Pela Lei de Execuções Penais, para cada três dias trabalhados dentro da penitenciária, Bruno poderá abater um dia da pena
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 14:15
Filho de servidor público civil falecido só tem direito à pensão até os 21 anos de idade
No pedido liminar, o autor solicitou a título de isonomia a aplicação da regra previdenciária dos militares, a fim de continuar a receber a pensão da mãe falecida até os 24 anos de idade, pois ainda está cursando o nível superior
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 17:29
Tribunal do Júri condena fiscal sanitário a 20 anos de prisão e ao pagamento de indenizações
Consta dos autos que A. J., após ter tentado contra a vida de Claudemir Mesquita, alcançou a vítima Ely Felipe, sua ex-namorada, iniciando com ela uma discussão em via pública. Na sequência dos fatos, o denunciado apontou a arma para a cabeça da vítima, desferindo-lhe um único disparo fatal na testa
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 13:04
Dano moral a mãe de paciente morta após ser atendida por falso médico
Para o relator, o hospital não agiu com a devida cautela na contratação. Jovem morreu poucas horas depois de receber os primeiros atendimentos
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 14:24
Maternidade deverá indenizar paciente por erro médico
Foi utilizada dosagem errada da substância heparina
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 13:10
Jovem forçada a tomar raticida para abortar será indenizada por ex-namorado
Ao saber da gravidez, ele obrigou a adolescente ingerir comprimidos abortivos. Lesões, provocadas pelos remédios, causaram o comprometimento das cordas vocais e do aparelho respiratório da garota, que foi parar na UTI
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 11:59
Indenização negada a mãe de adolescente morto durante fuga da antiga Febem
Fuga rompeu o nexo causal existente entre a suposta negligência do agente estatal e o dano ocorrido, o que fulmina o dever de indenizar do Poder Público
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 16:27
Juiz nega indenização por criança morta em ligação de energia irregular
O magistrado entendeu que, no caso específico, houve culpa de terceiros. O vizinho da vítima teria efetuado ligação clandestina de energia o magistrado entendeu que, no caso específico, houve culpa de terceiros ? o dono do imóvel onde estava instalado o padrão de energia ? e portanto não há participação omissiva da concessionária de energia
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 16:20
Petshop deve pagar por negligência
Ocorrendo a demora para a devolução dos animais, o publicitário telefonou para o estabelecimento e recebeu a notícia de que um dos animais havia fugido
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 15:59
Universitária estuprada pede indenização de R$ 250 mil à UFMS
Crime aconteceu no dia 11 de abril, dentro do campus, em plena luz do dia. Universidade ainda não se pronunciou sobre pedido de indenização
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 11:30
Estado comprova não ter culpa em morte de paciente após cirurgia bariátrica
"...o quadro descortinado nos autos não demonstra negligência [?] Ao contrário, a extensa documentação demonstra que a paciente foi bem monitorada e que recebeu tratamento adequado?, finalizou o magistrado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Março de 2011 - 14:50
Ausência de responsabilidade do ente público.
Intervenção municipal em hospital público para dar continuidade ao serviço de saúde.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 14:42
Estudante feriu colega por causa de amor platônico, diz defesa
Vítima levou 8 facadas e está internada. Agressor se apresentou à polícia, foi ouvido e liberado
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 12:22
Agressão sem motivo em bar gera indenização para vítima
Agressão injusta resultou em uma sentença condenatória na qual o agressor terá que indenizar a vítima em R$ 4 mil reais, mais juros e correção monetária.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 18:15
Cassada liminar que ordenava fornecimento de medicamento sem prévia perícia médica
O autor da ação, um portador de câncer de rim que afirma não ter condições financeiras para adquirir a medicação necessária, solicitou medicamentos em quantidades específicas.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 18:39
Carro que atropelou filho de Cissa estaria a cerca de 100km/h, segundo peritos
Peritos do Instituto de Criminalísta Carlos Éboli (ICCE) acreditam que, pelo impacto, o carro de Rafael Bussamra - que atropelou Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães - estava a cerca de 100 km/h.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 14:40
Estado e município devem custear cirurgia de bebê
O Município de Sorriso (420km a norte de Cuiabá) e o Estado de Mato Grosso deverão providenciar com urgência a realização de cirurgia pediátrica de alta complexidade, sob neuromonitorização, à uma criança três meses de idade, portadora de grave enfermidade denominada mielomeningoceli lombossacral.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 13:55
Procurador federal não pode exercer função em órgão diverso da lotação efetiva
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu liminar concedida pelo juiz federal da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 12:35
Indenização para mãe de operário que caiu em tanque de compactação
O sinistro ocorreu em 15 de janeiro de 2004, quando o rapaz carregava cerca de 60 placas de massa em um carrinho.
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.204, de 8 de junho de 2010.
Regulamenta o parágrafo único do art. 1º e o art. 4º-A da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica.
